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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 20, da quadra Y, com benfeitorias pendentes de averbação, do Loteamento Popular, medindo 12m x 25m, perfazendo a área total de 300m2, confrontando-se: Frente Sul, com a Rua Tapes; Fundos Norte, com o terreno nº 01 da quadra Y; lado Leste, com o terreno nº 19 da quadra Y; e lado Oeste, com a Rua Simão Gramlich onde também faz frente em forma de esquina. Quarteirão formado pelas ruas Simão Gramlich, São Leopoldo, Tapes e terras da Comunidade Escolar São João da Serra. Matrícula 36.134 do RI de Santa Cruz do Sul / ÔNUS: Benfeitorias não averbadas.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE