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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações que o executado possui sobre um terreno, sem benfeitorias, composto do lote nº 04, da rua Recife, medindo 12,62m na frente, 30,00m de profundidade em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a largura de 13,00m, perfazendo a área total de 384,30m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a rua Recife; Fundos Oeste, com a propriedade de Cobertura Negócios Imobiliários Ltda; Lado Norte, com o terreno nº 03 da rua Recife, de propriedade de Cobertura Negócios Imobiliários Ltda; Lado Sul, com a propriedade de Edvino Brandt e com a propriedade de Leopoldo José Ertel, ambos da rua Ramiro Barcelos. Terreno localizado no lado direito, ímpar da rua Recife de quem nela entra pela rua João Nicolau Kliemann, donde dista 205,08m. Quarteirão formado pelas ruas Recife, João Nicolau Kliemann, Roberto Gruendling, Gaspar Silveira Martins, Ramiro Barcelos, Rio de Janeiro e Ceará, em Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 35.646 do RI local.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE