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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre A Casa nº 306, Modelo B, do empreendimento MORADAS SANTA CRUZ DO SUL, térrea, geminada, sendo vigésima quarta contada da esquerda para a direita de quem se postar de frente, ao Sul, ao conjunto de casas pela Rua Nova, com a área real total privativa de 43,58m², área real total de 43,58m², área de terreno ocupada pela construção de 43,58m², área de terreno descoberta de uso privativo 52,56m², área de terreno de uso exclusivo de 96,14m², área de terreno de uso comum de 135,88m², área de terreno total de 232,02m², e fração ideal de 0,003162. A área total de 96,14m² de uso exclusivo de terreno possui as seguintes medidas e confrontações: 5,06m de frente, ao Norte, no alinhamento da Rua Nove; 5,06m nos fundos, ao Sul, onde confronta com a área de uso comum do condomínio; 19,00m ao Leste, onde confronta com a casa 305; e, 19,00m ao Oeste, onde se divide com área de uso comum do condomínio, edificado sobre uma área urbana, com a superfície de 68.354,37m², localizada no lado direito da Rua da Pedreira, nº 1505, nesta cidade, de quem nela entra pela Travessa Um, donde dista 80,32m, medindo 51,46m na frente, formando um ângulo no sentido leste numa extensão de 99,05m, daí segue no sentido leste numa extensão de 17,12m, deste ponto seguindo no sentido sudeste numa extensão de 30,94m, em todos os segmentos entestando com a Rua da Pedreira, 303,72m, no lado oeste, 102,60m no lado leste, onde forma um ângulo no sentindo leste numa extensão de 59,10, daí seguindo no sentido norte numa extensão de 110,00m, daí seguindo no sentido oeste numa extensão de 46,24m, deste ponto seguindo no sentido norte numa extensão de 99,05m, daí seguindo novamente no norte numa extensão de 9,64m, tendo na linha dos fundos a medida de 285,56m e cujas as confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Rua da Pedreira; Fundos Norte, com a propriedade de diversos proprietários e com a Rua Benno J. Eick; Lado Leste, com a propriedade do Município de Santa Cruz do Sul e com a propriedade de Rodobens Negócios Imobiliários Ltda; e, Lado Oeste, com a propriedade do Município de Santa Cruz do Sul (Centro de Manutenção). Quarteirão indefinido. Matrícula 80.119 do RI de Santa Cruz do Sul/RS. O imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 10/12/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
