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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações (pretensão real de aquisição) sobre o terreno e suas benfeitorias que consistem em uma construção em alvenaria predial - residencial, com área de 173,63m², situada na Rua Tabelião Marcos Thomas (anteriormente Rua 03), nº 141, Santa Cruz do Sul/RS, terreno composto pelo lote 32, da quadra B, do RESIDENCIAL ROYAL COUNTRY, com a área total de 464,76m², localizado no lado esquerdo da Rua Tabelião Marcos Thomas (anteriormente Rua 03), de quem nela entra pela Rua 02, sem distância precisa de esquina, medindo 15,00m na frente norte, 31,02m no lado leste, 30,95m no lado oeste, tendo nos fundos sul a medida de 15,00m, com as seguintes confrontações: Frente Norte, com a Rua Tabelião Marcos Thomas (anteriormente Rua 03); Fundos Sul, com terras de propriedade de Vergílio Peiter; Lado Oeste, com o lote 31 da quadra B; e, Lado Leste, com o lote 33 da quadra B. Quarteirão incompleto entre as Ruas 02, Rua Tabelião Marcos Thomas (anteriormente Rua 03) e a Av. Léo Kraether. Loteamento localizado no lado direito da Av. Léo Kraether, zon urbana de Santa Cruz do Sul/RS. Matrícua nº 89.409 do Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. O imóvel está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
