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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote nº 13, da quadra C, do Loteamento do Núcleo Habitacional N2E1, a qual foi construída uma casa tipo RS.15.I.2./36 com 36,30m², de alvenaria de um pavimento, sito na rua nº 01, Núcleo Habitacional, zona urbana, desta cidade, com a área superficial de 200,00m², fazendo frente ao Norte em 10,00m com a Rua 01; ao Oeste em 20,00m com o lote 12; ao Sul em 10,00m com o lote 02; ao Leste em 20,00m com o lote 14; terreno que dista 30,00m da rua 12; quarteirão formado pelas ruas 12, 01, 11e 02. Matrícula 19.397 do RI Santa Cruz do Sul/RS
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE