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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações que a parte executada possui sobre um terreno, composto pelo lote nº 17, da quadra E, do Loteamento Alto da Colina, localizado ao norte da rua Andreas ª Berlt, no Bairro Ohland, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS, perfazendo a área total de 225,00m², sobre o qual foi edificado um prédio residencial em alvenaria, com área de 30,21m², situado na rua Capitão Sebastião, nº 203, terreno medindo 9,00m na frente sul, 25,00m nos lados leste e oeste, tendo na linha dos fundos a mesma medida da frente e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a rua Capitão Sebastião (anteriormente rua 02); Fundos Norte, com o lote 05 da quadra E de propriedade de Terrafácil Serviços de Terraplanagem Ltda; Lado Oeste, com o lote 18 da quadra E de propriedade de Terrafácil Serviços de Terraplanagem Ltda; e, Lado Leste, com o lote 16 da quadra E de propriedade de Terrafácil Serviços de Terraplanagem Ltda. Terreno localizado no lado direito da rua Capitão Sebastião de quem nela entra pela rua Irmã Elma Esteves (anteriormente rua 01), donde dista 38,27m. Quarteirão formado pelas ruas Capitão Sebastião, Irmã Elma Esteves (anteriormente rua 01), Lauro Ricardo Pommerehn (anteriormente rua 03) e Irmã Germana Rech (anteriormente prolongamento projetado da rua Irmã Germana Rech). Matrícula nº 66.619 do RI local. O imóvel está alienado fiduciariamente em favor de Caixa Econômica Federal.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
