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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel edificado um prédio residencial em alvenaria, com a área de 152,25m², situado na Rua Chile, composto pelo LOTE 17, do CONDOMÍNIO BELA VISTA, segundo lote localizado à esquerda de quem entra pela via de acesso, sem benfeitorias, tendo as seguintes medidas e confrontações: Norte, numa extensão de 12,00m onde faz frente para a referida via; Oeste, numa extensão de 27,21m com o lote 14; Sul, numa extensão de 12,05m com terras de José Aparício Sampaio; Leste, numa extensão de 26,11m com o lote 20, encerrando a área privativa de 327,48m², tendo 101,41m² com a área de uso comum, perfazendo a área total global de 428,89m², sendo a fração ideal de 0,043625, integrante dos terrenos nºs 08 e 24, perfazendo a área total de 9.831,45m², localizado na Rua Chile, zona urbana desta cidade, esquina com a Rua Petrópolis, medindo 94,70m na frente, 83,95m de comprimento no lado norte, 110,015m de comprimento no lado sul em linha irregular, tendo na linha dos fundos a largura de 88,05m e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, com a Rua Chile; Fundos Oeste, com terras dos herdeiros Becker; Lado Norte, com o terreno nº 07 da Rua Chile, de José Aparício Sampaio; e, Lado Sul, com a Rua Petrópolis. Quarteirão formado pelas ruas Chile, Argentina, Bruno Agnes e Petrópolis. Matrícula 70.388 do RI de Santa Cruz do Sul/RS
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 22/04/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE