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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 24, da quadra G, sobre o qual foi edificado um prédio residencial de alvenaria, com a área de 52,05m², situado na Travessa Itaí (anteriormente rua Itaí), nº 420, Santa Cruz do Sul/RS, do Loteamento Moto Cross, terreno medindo 12,00m na frente, 30,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 360,00m² e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Travessa Itaí (anteriormente rua Itaí); Fundos Norte, com o terreno nº 07, da quadra G; Lado Leste, com o terreno nº 25, da quadra G; Lado oeste, com o terreno nº 23 da quadra G. Terreno localizado no lado direito da Travessa Itaí (anteriormente rua Itaí) de quem nela entra pela rua nº 02, donde dista 54,00m. Quarteirão formado pelas ruas nº 02, Travessa Itaí, Santana e Professor Antônio Koehler, nesta cidade. Matrícula nº 50.870 de Santa Cruz do Sul/RS.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/06/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE