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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, com área superficial de 250,56m², sobre o qual se acham edificados um chalé, com a área de 55,00m², uma ampliação em alvenaria, com a área de 20,00m²; uma ampliação em alvenaria, com área de 40,88m², uma ampliação de alvenaria, com a área de 19,25m² e uma ampliação em alvenaria, com a área de 33,57m² (atualmente existe um prédio comercial em alvenaria, sendo que eventuais modificações estão pendentes de regularização), situado no lado direito da Rua Gaspar Silveira Martins, nº 1.027, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS, de quem nela entra pela Rua Bento Gonçalves, onde faz frente em forma de esquina, medindo 18,95m na frente leste, formando um ângulo de 79º45 19 com o lado norte, numa extensão de 14,00m, formando um ângulo de 100º14 41 com os fundos oeste, numa extensão de 1,00m, formando um ângulo de 90º00 00 na direção leste, numa extensão de 0,53m, formando um ângulo de 270º00 00 na direção sul, numa extensão de 17,70m, formando um ângulo de 80º25 54 com o lado sul, numa extensão de 13,43m, formando um ângulo de 99º34 06, com a frente leste, confrontando-se: Frente Leste, com a Rua Gaspar Silveira Martins; Fundos Oeste, com o prédio nº 20 da Rua Bento Gonçalves, de propriedade de Irineu Roesch; Lado Norte, com a Rua Bento Gonçalves; e Lado Sul, com o prédio nº 1039 da Rua Gaspar Silveira Martins, de propriedade de Décio Gassen. Quarteirão formado pelas Ruas Gaspar Silveira Martins, Bento Gonçalves, Rio Branco e Corredor São Pedro. Matrícula nº 93.831 do RI local. ÔNUS : Eventuais modificações nas acessões e benfeitorias podem estar pendentes de averbação/regularização.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/06/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE