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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento JK, localizado no sub-solo do EDIFÍCIO GRANICH, situado entre as seguintes confrontações: leste, com a área de manobras de veículos e com o box 07; oeste e sul, com a área de manobras de veículos; e norte, com a parede da divisa norte do imóvel; constituído de sala/dormitório/cozinha (conjugados), e um banheiro; com a área real total de 36,9263m², sendo a área real privativa de 32,4600m², e área de uso comum de 4,4663m², com parte ideal de terreno de 18,5754m², e coeficiente de proporcionalidade no edifício correspondente a fração decimal de 0,037. Matrícula nº 79.381 do RI local; O BOX 07, localizado no sub-solo do EDIFÍCIO GRANICH, é o segundo box à direita de quem acessa pela rampa de entrada dos boxes, situado entre o box 08 e o apartamento JK, com a área real total de 21,4766m², sendo a área real privativa de 12,0000m², área de uso comum de divisão não proporcional de 8,0996m², e área de uso comum de divisão proporcional de 1,3770m², com parte ideal de terreno de 5,7270m², e coeficiente de proporcionalidade no edifício correspondente a fração decimal de 0,0115. Matrícula nº 79.388 do RI local; O BOX 08, localizado no sub-solo do EDIFÍCIO GRANICH, é o primeiro box à direita de quem acessa pela rampa de entrada dos boxes, situado entre o box 07 e a escadaria que dá acesso ao primeiro pavimento, com a área real total de 21,4766m², sendo a área real privativa de 12,0000m², área de uso comum de divisão não proporcional de 8,0996m², e área de uso comum de divisão proporcional de 1,3770m², com parte ideal de terreno de 5,7270m², e coeficiente de proporcionalidade no edifício correspondente a fração decimal de 0,0115. Matrícula nº 79.389 do RI local. Os três imóveis estão edificados sobre o terreno, com a área total de 498,00m², localizado do lado esquerdo da Rua Gaspar Silveira Martins, nº 1.269, zona urbana de Santa Cruz do Sul/RS. / / ÔNUS : Existe a informação de que o apartamento foi ampliado, e passou a ocupar também a área de um dos boxes, sendo que essas alterações não foram averbadas nas referidas matrículas, ficando ao encargo do adquirente, eventual regularização do imóvel.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/06/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE