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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Os direitos contratuais que a executada possui sobre o chalé, pendente de averbação, situado na Rua Três, nº 53, Loteamento Dona Carlota, Santa Cruz do Sul/RS, e o respectivo terreno, composto do lote 16, da quadra B, do Loteamento Dona Carlota, da rua Dona Carlota, Bairro Faxinal Velho, com a área total de 220,00m², medindo 10,00m de frente, 22,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a medida de 10,00m e cujas confrontações são as seguintes: Frente Oeste, com a Rua 03 (três); Lado Norte, com o lote 17 da quadra B; Lado Sul, com o lote 15 da quadra B; e, Fundos Leste, com o lote 07 da quadra B. Terreno localizado do lado direito da Rua 03 (três), de quem nela entra pela Rua 01 (um), donde dista 43,00m. Quarteirão incompleto, formado pelas ruas 01, 02 e 03 e terras de Herdeiros de Henrique Spies. Matrícula 66.736 do RI local. ÔNUS : Acessões e benfeitorias que existem sobre o terreno não estão averbadas.
LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/06/2025
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE