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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de um terreno, e a respectiva benfeitoria, constituída de uma casa mista, pendente de averbação, terreno medindo 11,00mts de frente, 30,00mts de profundidade em ambos os lados, tendo na largura dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 330,00m², e cujas confrontações são as seguintes: Frente Leste, rua Bruno Agnes; Fundos Oeste, com a propriedade do mesmo Lucio Antonio Eick, contratado com Antônio Silva; Lado Norte, com a propriedade de João Maria Barcelos; Lado Sul, com o prédio nº 419 da rua Bruno Agnes, de Alziro José Rodrigues. Terreno localizado do lado esquerdo da rua Bruno Agnes, de quem nela entra pela rua Montevideu, donde dista 11,00mts. Quarteirão formado pelas ruas Bruno Agnes, Montevideu, Argentina e projetada sem denominação. Matrícula nº 6.117 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. / ÔNUS : Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE