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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, sobre o qual foram edificadas duas casas de alvenaria, pendentes de averbação, terreno composto pelo lote nº 32, da quadra D do Loteamento Santuário II, perfazendo a área total de 250,00m², medindo 10,00m na frente, 25,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma medida da frente e cujas confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a rua Ernesto Staeler; Oeste, com o lote nº 31 da quadra D; Lado Leste, com o lote nº 33 da quadra D; Fundos Norte, com o lote nº 14 da quadra D. Terreno localizado no lado direito da rua Ernesto Staeler, de quem nela entra pela rua Daltro Rodrigues Menezes, donde dista 51,92m. Quarteirão formado pelas ruas Paulo Fagundes Carioca, Daltro Rodrigues Menezes, Ernesto Staeler e Prolongamento da rua Irmã Francisca Volkmer, em Santa Cruz do Sul/RS. Matrícula nº 57.589 do RI local. / ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
