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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno nº 12, da quadra I, onde foi edificada uma casa de alvenaria pendente de averbação, do Loteamento Vila União, medindo 9,00m na frente, 20,00m de comprimento em ambos os lados, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 180,00m², e cujas as confrontações são as seguintes: Frente Sul, com a Rua Professora Alice Simões Pires; Fundos Norte, com o terreno nº 05 da quadra I; Lado Leste, com o terreno nº 13, da quadra I; Lado Oeste, com o terreno nº 11, da quadra I. Terreno localizado no lado direito da rua Professora Alice Simões Pires de quem nela entra pela rua Abraão Tatsch, donde dista 18,00m. Quarteirão formado pelas ruas Professora Alice Simões Pires e Abraão Tatsch e ruas I e V, nesta cidade. Matrícula 44.313 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS / ÔNUS: Acessões e benfeitorias pendentes de averbação.
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
