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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Direitos e ações sobre um terreno sob o Nº 05 da quadra G, do Loteamento São João III, e um prédio residencial em alvenaria, com a área de 67,14m², situado na rua José de Oliveira Lopes (anteriormente rua nº 02), nº 471, Santa Cruz do Sul/RS, terreno medidno 13,50m na frente Leste, 20,00m de comprimento em ambos os lados, Norte e Sul, tendo na linha dos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área total de 270,00m² e cujas confrontações sã as seguintes: Frente Leste, com a rua José de Oliveira Lopes; Fundos Oeste, com terras de propriedade de Luiz Modesto Rauber; Lado Norte, com o lote nº 04 da mesma quadra de propriedade de João Dick Imóveis Ltda e Lado Sul, com o lote nº 06 da mesma quadra de propriedade de João Dick Imóveis Ltda. Terreno localizado do lado direito da rua José de Oliveira Lopes, de quem nela entra pela rua nº 03, donde dista 56,50m. Quarteirão formado pelas ruas José de Oliveira Lopes, nºs 02, 03, 04 e terras de propriedade de Luiz Modesto Rauber, nesta cidade. Matrícula nº 48.770 do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Santa Cruz do Sul/RS. Consta registrada na matrícula do imóvel alienação fiduciária em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S A .
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LEILÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL/RS
QUA. - 18/11/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE
